Documentos Sigilosos
Documentos classificados em grau de sigilo e documentos desclassificados nos últimos 12 meses, conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Documentos Classificados
Lista organizada por grau de sigilo, nos termos do art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Não há documentos classificados em grau de sigilo até o momento.
Documentos Desclassificados nos Últimos 12 Meses
Documentos que deixaram de ser sigilosos no período de 06/10/2025 a 06/10/2026.
Não há documentos desclassificados nos últimos 12 meses.
Base Legal
- Lei nº 12.527/2011 (LAI) — Arts. 23 e 24: hipóteses e graus de classificação da informação sigilosa.
- Lei nº 12.527/2011 — Art. 30, II, c/c art. 24, §1º: divulgação da lista de documentos classificados.
- Lei nº 12.527/2011 — Art. 30, I: divulgação da lista de informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
- Cartilha PNTP / Atricon 2026 — itens 12.8 e 12.9.